Nova Legislação ANVISA para Produtos Alimentícios

As novas normas sobre rotulagem nutricional foram publicadas no dia 09 de outubro de 2020 e tem como data limite para implementação 09 outubro de 2023.


O objetivo é facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.


Saiba mais como ajustar o design de embalagens com base na nova legislação.




MODELO QUE ENTROU EM VIGOR NO MÉXICO

Quais são as principais mudanças? As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal. Saiba mais em:  Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional



MODELO QUE ENTRARÁ EM VIGOR NO BRASIL



Qual o prazo para adequação à norma?

Como as normas foram publicadas na última sexta-feira (9/10), elas entrarão em vigor 24 meses após sua publicação, ou seja, no dia 9 de outubro de 2022. Somente após esta data, os novos requisitos para rotulagem nutricional poderão ser aplicados nos rótulos dos alimentos.

Os produtos que se encontrarem no mercado na data de entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses. 

Destaca-se que os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, terão um prazo de adequação maior, equivalente a 24 meses após a entrada das normas em vigor, ou seja, um total de 48 meses.   Já em relação às bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor das normas. Prepare-se e saiba como podemos te ajudar com estas mudanças no design das suas embalagens.




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